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A partir de janeiro de 2024, com a sanção da Lei 14.790/2024, as apostas esportivas on-line foram regulamentadas no Brasil, o que significa que as empresas e apostadores que praticam essa atividade terão que recolher os tributos devidos no país. A regulamentação tem como objetivo garantir maior segurança e confiabilidade no mercado de apostas online, além de destinar os recursos arrecadados para áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública.

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Com a regulamentação, houve consequências positivas e negativas para o setor. Por um lado, as casas de apostas legais, como Bet365, Betano, Betfair, entre outras, devem pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Além disso, os apostadores poderão ser cobrados em bets aposta até 1 por ano, se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, acionando o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Por outro lado, essa política afeta os pequenos sites de apostas online e jogadores que geralmente ignoram as leis e tributos. A nova legislação também proíbe apostas para menores de 18 anos e aqueles que podem exercer influência sobre jogos online.

Tabela de Principais Casas de Apostas Legalizadas

Casa de Apostas
Bet365
Betano
Betfair
Esportes da Sorte
Sportingbet
Sportsbet io
Parimatch

Considerações Finais

Embora existam vantagens e desvantagens na regulamentação das apostas online, espera-se que essas medidas resultem em bets aposta maior segurança e transparência no setor. Com a contribuição de 2% das apostas para a Seguridade Social, financiando áreas como educação e segurança pública, essa regulamentação pode ter um impacto positivo e duradouro no país. Como sempre, recomenda-se consultar fontes oficiais ou especialistas em bets aposta direito para maiores esclarecimentos sobre este assunto.

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