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Em 3 de Janeiro de 2024, a Lei 14.790/2024 foi sancionada, regulando as apostas esportivas online no Brasil. Com esta 👄 nova regulamentação, empresas e apostadores que praticam esta atividade estão sujeitos ao pagamento de impostos devidos no país. Os recursos 👄 arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.

Para se adequar à nova regulamentação, as empresas de apostas 👄 esportivas devem obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda e seguir as regras estabelecidas pela lei. Os apostadores, por 👄 apostas esportivas na internet vez, devem estar cientes das obrigações tributárias e ter responsabilidade no jogo, evitando apostas excessivas e buscando ajuda caso 👄 necessário.

Com a regulamentação das apostas esportivas, o Brasil se alinha a outros países que já adotaram medidas semelhantes, reconhecendo a 👄 importância desta atividade como forma de entretenimento e fonte de receita para o país.

Segurança e transparência para empresas e apostadores

Reconhecimento 👄 da atividade como forma de entretenimento e fonte de receita

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